Aviso de Privacidade

A Colletti e Cunha Advogados Associados, sociedade de advogados inscrita no CNPJ sob nº 07.324.418/0001-01 e na OAB/SP sob nº 8.856/05, com sede em Piracicaba, Estado de São Paulo, na Rua Fernando Febeliano da Costa, nº 2.252 - Vila Independência - CEP: 13418-330, fundada em 2002, entende ser relevante a exposição de como trata os dados pessoais disponibilizados pelo cliente (TITULAR) na utilização dos diversos tipos de serviços jurídicos (SERVIÇOS) da sociedade, servindo do presente Aviso de Privacidade e de Proteção de Dados (AVISO DE PRIVACIDADE), para dispor, de forma simples, transparente e objetiva, sobre quais dados pessoais são usualmente coletados nos serviços prestados e como são tratados em todos os serviços e atividades desenvolvidas pela Colletti e Cunha Advogados, conforme disposto no site www.collettiecunha.com.br e em todas suas redes sociais,através de seus sócios e administradores, José Roberto Colletti Junior e Eduardo Antonio da Cunha Júnior, como administradores dentro dos valores, da missão e visão da empresa, das leis nacionais de defesa do consumidor, considerando:

• Em atendimento à Lei 8.078/90, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e já se adequando à Lei 13.709/18, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
• Em atendimento aos valores preconizados na atuação profissional a credibilidade, visando propiciar maior conforto e confiabilidade os atendimentos são realizados sempre pelos sócios do escritório, cria o:

AVISO DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com a Encarregada de Proteção de Dados (DPO) externa, a advogada Eduardo Antonio da Cunha Júnior, através do e-mail: collettiecunha@gmail.com

QUADRO RESUMO

Agente de tratamento | Colletti e Cunha Advogados

Papel no tratamento de dados pessoais | CONTROLADORA e OPERADORA

Natureza dos dados pessoais tratados | Dados pessoais - diretamente dos TITULARES (Clientes Pessoas Físicas, Parceiros) e através dos CONTROLADORES de dados pessoais (Dados de Pessoas Físicas dos Clientes Pessoas Jurídicas Parceiros de Negócios.

Principais finalidades do tratamento dados pessoais na Colletti e Cunha Advogados | Utilizar dados pessoais encaminhados pelos CONTROLADORES ou pelo próprio TITULAR para atender a uma relação contratual estabelecida entre as partes para prestação de serviços jurídicos, tais como: consultas, elaboração de contratos, aditivos contratuais, procurações, atuação em processo administrativo ou judicial, elaboração de minutas de testamentos e de escrituras em geral, pareceres, emissão de notas fiscais, e todos os demais decorrentes de sua atuação profissional

Para que são coletados dados pessoais na Colletti e Cunha Advogados

• Utilizar dados pessoais para entrar, responder ou manter contato antes, durante ou após uma relação contratual com o TITULAR, na qualidade de CONTROLADOR, visando o cumprimento do contrato (em geral contrato de prestação de serviços para pessoas físicas, decorrente do contrato de prestação de serviços para pessoas jurídicas). Base legal | Execução de contrato com o TITULAR e/ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Eventualmente utilizar dados pessoais para fins de divulgação de conteúdo ou de participação e divulgação em evento e de ações, ligados aos serviços da Colletti e Cunha Advogados. Base legal | Consentimento do TITULAR.

Como a Colletti e Cunha Advogados realiza a proteção de dados pessoais e seu armazenamento

• Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas são adotadas pela Colletti e Cunha Advogados, sendo que, como padrão não tem tratamento de documentos físicos originais, apenas cópias e de forma majoritária digitais ou digitalizados, com acesso absolutamente restrito de pessoas e de colaboradores. Todos os documentos digitais e todos os dados pessoais digitais da Colletti e Cunha Advogados, são armazenadas em servidores próprios.
• Não há tratamento automatizados de dados pessoais na Colletti e Cunha Advogados

Seus direitos | Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, portabilidade, exclusão (salvo se houver uma base legal que fundamente manter os dados pessoais), entre outros, podendo requerer maiores esclarecimentos ou solicitações através do e-mail: collettiecunha@gmail.com

Definições

• Dado pessoal | Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível | Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.
• Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes que compartilham dados com a Colletti e Cunha Advogados (cliente pessoas físicas, prestadores de serviços, terceiros), colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.
• Tratamento | Toda e qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição (LGPD, art. 5º, X).
• Base legal é o que permite o agente tratar os dados pessoais, o fundamento legal, a principal é o Consentimento do TITULAR, que pode ser revogado a qualquer tempo, desde que não haja outras exceções legais que permitem o CONTROLADOR continuar tratando dos dados pessoais, mesmo se o Consentimento do TITULAR. É definida pelo CONTROLADOR de acordo com as características do negócio, do produto ou do serviço prestado.
• Encarregado é o mediador, pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. (LGPD, arts. 5º, VIII e 41).
• Agentes de Tratamento são os que tem a custódia dos dados pessoais e devem fazer todo o tratamento de acordo com as determinações legais e de acordo com os princípios da LGPD, sobretudo, com boa-fé e com transparência. São os CONTROLADORES e os OPERADORES.
• Controlador | Agente de tratamento, parte que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. No caso do presente, em casos específicos o CONTROLADOR é a Colletti e Cunha Advogados (LGPD, art. 5º, VI e IX).
• Operador | Agente de tratamento, parte que trata dados pessoais de acordo com as instruções do CONTROLADOR. No caso do presente, o OPERADOR são os parceiros de negócio (advogado, DPO externo, contador, entre outros de estrita necessidade). (LGPD, art. 5º, VII e IX).
• Anonimização | Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

A Colletti e Cunha Advogados e os Cookies

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line, como o site e redes sociais da Colletti e Cunha Advogados não tem conteúdo restrito, apenas utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar suas páginas aos interesses e necessidades dos TITULARES, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de dos sites das redes sociais, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades. Alguns tipos de cookies:

Tipos de fazem?

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A qualquer momento, o TITULAR poderá apagar os cookies das páginas da Colletti e Cunha Advogados utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

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• Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Com Quem a Colletti e Cunha Advogados compartilha dados pessoais

A Colletti e Cunha Advogados não comercializa dados pessoais com terceiros. Entretanto, poderá compartilhar dados pessoais com OPERADORES de dados pessoais que seguirão as finalidades específicas para tratamento dos dados pessoais, como por exemplo:

• Com Empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento dos Serviços voltados ao TITULAR ou ao CONTROLADOR;
• Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da Colletti e Cunha Advogado sem qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
• No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Colletti e Cunha Advogados, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,
• Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
• Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima, em especial pelo armazenamento em nuvem possam ocorrer fora do Brasil, (entre em contato com a Encarregada - DPO, Eduardo Antonio da Cunha Júnior: collettiecunha@gmail.com, dentro das hipóteses autorizadas por lei.
• Ainda que a Colletti e Cunha Advogados adote a melhor estrutura possível para preservar a privacidade e proteger os dados pessoais dos TITULARES, não possibilidade técnica de oferecer segurança absoluta e em decorrência disso não há possibilidade de garantia integral de comprometimento de dados pessoais. De tal modo, a Colletti e Cunha Advogados orienta aos TITULARES que se empenhem em adotar medidas pessoais de segurança e de privacidade, com aprendizado de atitudes de segurança, com aprendizado e letramento digital contínuo.

Ciclo de vida das Informações Coletadas

Os dados pessoais tratados pela Colletti e Cunha Advogados serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o TITULAR solicitar sua eliminação, salvo quando houver base legal para a Colletti e Cunha Advogados para manter tais dados pessoais sob sua custódia.

As requisições devem ser enviadas para a Encarregada de Proteção de Dados, Eduardo Antonio da Cunha Júnior, através do endereço de e-mail: collettiecunha@gmail.com, em que serão respondidas pela Colletti e Cunha Advogado.

Aprovado em Reunião de Sócios em 20 de agosto de 2021